Aviso de Privacidade
Agenda de Salas de Reunião — Prefeitura de Extrema (MG)
Finalidade
Os dados informados são usados exclusivamente para registrar, organizar e administrar reservas de salas de reunião de uso interno da Prefeitura de Extrema.
Dados tratados
O sistema registra nome do solicitante, secretaria ou setor, data, horário, sala e assunto da reunião. Não é solicitado CPF, documento pessoal ou senha para a reserva pública.
Base legal
O tratamento ocorre para execução de atividade administrativa de órgão público, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente os artigos 7º, III, e 23.
Cancelamento e segurança
Cada reserva gera um código individual de cancelamento. Guarde esse código, pois ele é necessário para cancelar a reserva sem autenticação administrativa.
Direitos do titular
Solicitações de correção, esclarecimento ou exclusão devem ser encaminhadas ao canal oficial de atendimento da Prefeitura de Extrema ou ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais do município.
Retenção
Os registros são mantidos pelo período necessário para organização administrativa, histórico operacional e atendimento a obrigações legais aplicáveis ao Poder Público.